Termos de Uso

O eBinder é uma plataforma digital voltada ao universo de Pokémon TCG, criada para ajudar colecionadores e vendedores a organizar coleções, inventários, vitrines, produtos, Liveshoppings e informações relacionadas ao mercado de cartas colecionáveis.

A plataforma também pode disponibilizar ferramentas de descoberta, pesquisa, acompanhamento de preços, organização de coleções e assistência por inteligência artificial.

Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades que exijam cadastro, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

O eBinder encontra-se em fase de desenvolvimento e evolução contínua.

Durante a Beta, funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, limitadas ou descontinuadas conforme o desenvolvimento da plataforma.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias, erros, informações incompletas ou comportamentos inesperados.

O eBinder buscará corrigir problemas e aprimorar a experiência continuamente, sem garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.

O eBinder funciona como plataforma de organização, descoberta e conexão entre participantes do mercado de Pokémon TCG.

Na configuração atual da Beta, negociações, pagamentos, condições de entrega e demais combinações comerciais podem ocorrer diretamente entre comprador e vendedor ou por meio de serviços externos indicados pelas partes.

O eBinder não é proprietário dos produtos anunciados pelos vendedores e não realiza, por padrão, autenticação física, inspeção, grading ou certificação das cartas e produtos cadastrados.

A disponibilização de uma carta no catálogo do eBinder não representa autenticação do exemplar físico anunciado pelo vendedor.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que sejam legalmente atribuídas ao eBinder pela legislação aplicável.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e pela segurança de sua conta.

É proibido:

• fornecer informações deliberadamente falsas;
• utilizar identidade de terceiros;
• compartilhar contas para finalidade fraudulenta;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização;
• utilizar ferramentas automatizadas de forma que prejudique o funcionamento da plataforma;
• explorar falhas técnicas, vulnerabilidades ou mecanismos internos do eBinder.

O usuário deverá comunicar ao eBinder caso identifique acesso não autorizado à sua conta.

Contas destinadas à realização de atividades comerciais deverão ser utilizadas por pessoas legalmente capazes ou devidamente representadas.

Os vendedores são responsáveis pelas informações dos produtos que publicam.

Isso inclui, quando aplicável:

• preço;
• idioma;
• edição;
• coleção;
• número da carta;
• quantidade disponível;
• condição da carta;
• fotos;
• descrição;
• autenticidade;
• características do produto;
• disponibilidade;
• condições comerciais;
• forma de envio e entrega.

O vendedor não poderá anunciar produtos falsificados, inexistentes, fraudulentos, cuja comercialização seja ilegal ou sobre os quais não tenha legitimidade para realizar a oferta.

Informações incorretas, enganosas ou deliberadamente incompletas poderão resultar na revisão, ocultação ou remoção do anúncio e, quando necessário, na limitação ou suspensão da conta.

O vendedor também é responsável pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua própria atividade comercial.

Antes de concluir uma negociação, compradores devem analisar as informações do anúncio e, quando necessário, solicitar ao vendedor informações adicionais sobre condição, autenticidade, entrega, pagamento ou qualquer característica relevante do produto.

Nos casos em que a negociação ocorrer fora do eBinder, comprador e vendedor são responsáveis por combinar diretamente as condições da operação.

O eBinder recomenda especial atenção à conservação, autenticidade e procedência de cartas de maior valor.

O eBinder pode apresentar preços de referência, históricos, indicadores, conversões cambiais e outras informações relacionadas ao mercado de Pokémon TCG. Esses dados têm caráter informativo.

As referências podem utilizar informações provenientes de:

• fontes internacionais;
• APIs especializadas;
• plataformas de mercado;
• anúncios cadastrados;
• histórico interno;
• dados públicos;
• referências de curadoria;
• taxas de câmbio.

Valores apresentados em reais a partir de preços internacionais podem ser estimativas resultantes de conversão cambial.

Preço de referência não significa preço garantido de compra ou venda.

O valor efetivo de uma carta pode variar conforme fatores como condição, idioma, edição, raridade, conservação, oferta, demanda, liquidez e canal de negociação.

Quando um produto estiver efetivamente anunciado por um vendedor, existe distinção visual entre o preço do vendedor e a referência de mercado.

Informações do eBinder relacionadas a grading, conservação, raridade, preço ou potencial de mercado possuem caráter informativo.

O eBinder não substitui empresas profissionais de autenticação ou grading e não garante a nota que uma carta poderá receber.

Quando uma carta já possuir certificação de terceiro, informações sobre a certificação poderão ser exibidas com base nos dados fornecidos pelo vendedor ou por integrações disponíveis.

O eBinder pode utilizar inteligência artificial em recursos como a Mini Bin e outras ferramentas de pesquisa, recomendação e assistência.

Respostas geradas por inteligência artificial podem utilizar dados do catálogo, estoque, vendedores, preços e outras informações disponíveis na plataforma.

Esses sistemas podem cometer erros ou apresentar informações incompletas.

As respostas da inteligência artificial são ferramentas auxiliares e não constituem avaliação financeira, promessa de valorização, autenticação de produto ou recomendação de investimento.

Sempre que aplicável, informações comerciais relevantes devem ser verificadas no anúncio correspondente ou diretamente com o vendedor.

Usuários e vendedores podem inserir textos, imagens, fotografias, logotipos, descrições e outras informações na plataforma.

Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir autorização ou legitimidade necessária para utilizá-lo.

O usuário autoriza o eBinder a armazenar, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma na medida necessária para disponibilizar suas funcionalidades, vitrines, anúncios e páginas públicas.

Essa autorização não transfere ao eBinder a propriedade do conteúdo.

Conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo aos direitos de terceiros ou incompatível com as políticas da plataforma poderá ser removido.

A marca eBinder, sua identidade visual, interface, código, recursos proprietários e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Pokémon, nomes de personagens, artes, marcas, símbolos, cartas e demais propriedades intelectuais relacionadas à franquia pertencem aos respectivos titulares de direitos.

O eBinder é uma plataforma independente para colecionadores e vendedores e não é afiliado, patrocinado, administrado ou endossado pela The Pokémon Company, Nintendo, Creatures Inc. ou GAME FREAK.

Algumas funcionalidades do eBinder podem utilizar ou direcionar usuários para serviços de terceiros, incluindo, conforme aplicável:

• WhatsApp;
• YouTube;
• serviços de pagamento;
• serviços de autenticação;
• APIs de dados;
• provedores de infraestrutura;
• outras plataformas externas.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e condições.

O eBinder não controla o funcionamento de plataformas externas.

Quando uma transação ou comunicação for realizada fora do eBinder, poderão ser aplicáveis também as regras do serviço utilizado.

O tratamento de dados pessoais pelo eBinder observa a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade.

O aceite destes Termos não funciona como autorização genérica para todo e qualquer tratamento de dados pessoais.

Quando determinado tratamento depender especificamente de consentimento nos termos da LGPD, esse consentimento será solicitado de maneira apropriada e destacada.

Para proteger usuários e a integridade da plataforma, o eBinder poderá analisar denúncias e revisar conteúdos ou atividades potencialmente incompatíveis com estes Termos.

Dependendo da situação, o eBinder poderá:

• solicitar correções;
• limitar a visibilidade de conteúdo;
• remover anúncios;
• restringir determinadas funcionalidades;
• suspender temporariamente contas;
• encerrar contas em casos graves ou reiterados;
• adotar medidas necessárias para cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridade competente.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado sobre a medida aplicada.

O eBinder poderá realizar manutenções, atualizações e alterações técnicas necessárias ao funcionamento e evolução do serviço.

Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta da plataforma.

O eBinder também poderá alterar ou descontinuar funcionalidades da Beta, especialmente quando necessário por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

O eBinder busca disponibilizar informações e ferramentas de maneira confiável, mas não pode garantir que todo conteúdo fornecido por usuários, vendedores, APIs, fontes externas ou sistemas automatizados esteja permanentemente correto ou atualizado.

Nas transações realizadas diretamente entre usuários ou através de serviços externos, cada participante deverá observar as condições acordadas e as obrigações legais aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados pela legislação brasileira.

Usuários poderão comunicar:

• anúncios suspeitos;
• falsificações;
• tentativas de fraude;
• violações de propriedade intelectual;
• problemas relacionados à conta;
• uso indevido da plataforma;
• outras violações destes Termos.

O canal principal é a página de contato do eBinder.

O eBinder poderá atualizar estes Termos conforme a plataforma evoluir.

Toda versão possui identificador da versão, data de publicação e data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários e, quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos observarão as normas legais aplicáveis, inclusive as regras de proteção ao consumidor quando incidentes.